O juiz Renato de Almeida Mascarenhas, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), revogou a prisão preventiva de um homem acusado de descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A decisão se baseou na reconciliação espontânea do casal e no pedido conjunto das partes, acompanhado pelo Ministério Público. As medidas...Read More
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu, por maioria de votos, petição apresentada pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas que pedia a anulação da deliberação da Federação União Progressista de apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Estado. A decisão reconhece que a palavra final sobre apoios a...Read More
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma pensão alimentícia definida como vitalícia em escritura pública pode ser revisada ou encerrada quando houver mudança nas circunstâncias que justificaram o pagamento. A decisão, relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)....Read More
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, de 17 a 21 de agosto de 2026, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização ocorre no mês em que se celebram os 20 anos da Lei Maria da Penha. Estão agendadas 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar...Read More
O advogado Anderson Prezia Franco foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol. Ele ocupará a vaga deixada por Marco Aurélio de Lima Choy, que se desligou do tribunal após ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Conselheiro...Read More
O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a imposição de novas sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi publicada pelo jornal britânico Financial Times no domingo (16 de agosto de 2026), com base em fontes familiarizadas com o assunto. Segundo a reportagem, o motivo da retomada das...Read More
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB). A medida atendeu a pedido da Polícia Federal e está relacionada a...Read More
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a entidade manterá independência diante da disputa político-partidária nas eleições de 2026. “Não estaremos com a direita nem com a esquerda. Estaremos com a Constituição e com o povo brasileiro”, declarou Simonetti. A declaração, repercutida nesta segunda-feira (17) por veículos de...Read More
Desembolsos da União como garantidora somam R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026 e R$ 89,58 bilhões desde 2016 A União pagou, em julho de 2026, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com o desembolso, o valor pago pelo Tesouro...Read More
O aplicativo do Tesouro Direto foi desativado nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, a desativação integra o processo de desenvolvimento de uma nova experiência para os investidores, que será apresentada em data ainda não definida. A medida não altera...Read More
