Plenário decidiu que CND ou CPEN não podem ser usadas como condição para lavrar escritura de inventário e partilha, mas devem ser solicitadas pelo tabelião para fins informativos. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que cartórios não podem exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de...Read More
Luis Felipe Salomão comandará o Superior Tribunal de Justiça no biênio 2026–2028 ao lado do ministro Mauro Campbell Marques; filtro de relevância, redução do volume de processos e uso responsável da inteligência artificial estão entre os principais desafios da nova gestão. O ministro Luis Felipe Salomão toma posse nesta quarta-feira (19) como presidente do Superior...Read More
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o trancamento da ação penal ajuizada contra Laerte Codonho, fundador e proprietário da fabricante de refrigerantes Dolly. O colegiado rejeitou agravo regimental do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e confirmou a nulidade dos atos praticados pelo Grupo de Atuação Especial de...Read More
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18 de agosto de 2026), manter na Justiça Federal a tramitação de uma ação de indenização por danos materiais e morais movida contra um procurador da República. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413, de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado reconheceu...Read More
O juiz federal Ivan Lira de Carvalho tomou posse como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no dia 17 de agosto de 2026, em cerimônia concorrida realizada em Recife. A promoção ocorreu por merecimento para vaga criada pela Lei nº 15.393/2026. A solenidade A sessão solene foi conduzida pelo presidente do...Read More
O juiz Renato de Almeida Mascarenhas, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), revogou a prisão preventiva de um homem acusado de descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A decisão se baseou na reconciliação espontânea do casal e no pedido conjunto das partes, acompanhado pelo Ministério Público. As medidas...Read More
