A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em 6 de maio de 2026, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com a decisão, o magistrado passou à condição de réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro,...Read More

O ator Antônio Fagundes afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que está sendo processado por uma juíza que foi impedida de entrar em um de seus espetáculos após o início da apresentação. O artista, conhecido por manter regra rigorosa de pontualidade, defende a proibição como forma de respeitar o público que chega no horário....Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, o trecho da Lei Complementar nº 214/2025 que restringia a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na compra de automóveis apenas a pessoas com deficiência de grau moderado ou...Read More

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pessoa que atua como “olheiro” de forma integrada e essencial durante a venda de drogas deve responder pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006), e não pelo delito de colaboração como informante (artigo 37 da mesma lei)....Read More

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (4 de agosto de 2026), 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão para apurar a suposta prática de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal...Read More

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026, a análise de uma proposta de resolução que institui a Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. O texto é de autoria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro...Read More

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta segunda-feira (3) as sessões presenciais de julgamento após o recesso forense. Ao longo de agosto, a Corte deverá analisar processos de grande impacto jurídico, econômico e social, envolvendo temas como aplicação da Lei Maria da Penha, jogos de azar, “moratória da soja”, relação de trabalho entre motoristas...Read More

Cliente de Joinville (SC) foi condenada a pagar a última parcela de honorários advocatícios combinados de forma verbal. A decisão é da juíza de Direito Regina Aparecida Soares Ferreira, da 1ª Vara Cível de Joinville, e considera que mensagens eletrônicas, documentos e pagamentos anteriores comprovaram a contratação dos serviços. O advogado afirmou ter sido contratado...Read More

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (3 de agosto de 2026), invalidar restrições previstas na Lei Complementar 214/2025 que limitavam a concessão da alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de veículos por pessoas com deficiência mental e...Read More

O empresário Vicente Escrig, ex-marido da cantora Simaria, voltou a comentar publicamente o valor da pensão alimentícia dos filhos e declarou que não tem condições de arcar com os R$ 34 mil mensais fixados pela Justiça. Durante a declaração, ele afirmou que, se não conseguir cumprir a determinação judicial, está disposto a ser preso. Escrig...Read More