O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou o julgamento em que o Plenário analisa o prazo limite para que trabalhadores cobrem individualmente valores reconhecidos em ações coletivas trabalhistas. A análise ocorria na sessão virtual iniciada em 21 de agosto de 2026 e prevista para se encerrar em 28 de...Read More

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu em 19 de agosto de 2026 os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025 e as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina que obtiveram desempenho insuficiente. A decisão suspendeu liminar anterior do...Read More

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por maioria de votos, a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A norma reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica e autorizava cirurgiões-dentistas a realizar uma série de procedimentos estéticos e funcionais na face. A decisão foi proferida em 19...Read More

Justiça anula resolução que permitia dentistas realizarem harmonização orofacial A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, em 19 de agosto de 2026, a Resolução CFO nº 198/2019, que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica e autorizava cirurgiões-dentistas a executar procedimentos estéticos na face. A decisão, tomada por maioria de...Read More

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18 de agosto de 2026), manter na Justiça Federal a tramitação de uma ação de indenização por danos materiais e morais movida contra um procurador da República. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413, de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado reconheceu...Read More

O advogado Anderson Prezia Franco foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol. Ele ocupará a vaga deixada por Marco Aurélio de Lima Choy, que se desligou do tribunal após ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Conselheiro...Read More

Autoridades cearenses estiveram entre os visitantes da COP Internacional, maior evento de segurança pública da América Latina, realizado em São Paulo O robô policial humanoide, batizado de Arcanjo, desenvolvido pela IPQ Tecnologia, foi uma das atrações da Cop Internacional, que terminou nesta quarta-feira (13), e chamou a atenção de visitantes ao realizar demonstrações de interação...Read More

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB). A medida atendeu a pedido da Polícia Federal e está relacionada a...Read More

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a entidade manterá independência diante da disputa político-partidária nas eleições de 2026. “Não estaremos com a direita nem com a esquerda. Estaremos com a Constituição e com o povo brasileiro”, declarou Simonetti. A declaração, repercutida nesta segunda-feira (17) por veículos de...Read More

O juiz de Direito Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira (SP), condenou uma cliente de restaurante a pagar R$ 15 mil por danos morais a um músico. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, reconheceu que as ofensas proferidas publicamente atingiram a honra e a imagem profissional do...Read More