Medida, chamada GAACTA, atinge 276 servidores comissionados e ocorre em meio a decisões da própria Corte que restringiram penduricalhos de magistrados e do Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal instituiu a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) para servidores ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4,...Read More
Corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO foi designado juiz auxiliar do ministro Benedito Gonçalves para a gestão 2026/2028, com atuação na área extrajudicial em âmbito nacional O desembargador Anderson Máximo de Holanda, Corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi designado para integrar a equipe da Corregedoria Nacional de...Read More
O Senado Federal realizou nesta segunda-feira (24) sessão especial em homenagem aos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade teve início às 10h, no plenário da Casa, e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento RQS 255/2026, aprovado pelo Plenário em 7 de abril de 2026. A cerimônia reuniu...Read More
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o andamento do inquérito que investiga a desembargadora licenciada Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa por suposta participação em organização criminosa. Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e cunhada do ex-presidente José Sarney, é investigada...Read More
Hoje, 24 de agosto de 2026, no mês da Advocacia, a OAB/AP dá um passo histórico na interiorização e no fortalecimento da advocacia amapaense: Laranjal do Jari passa a contar com sua Subseção da OAB. A Porta da Cidadania chega ao Sul do Amapá, fortalecendo a presença institucional da Ordem e ampliando o acesso da...Read More
A petroquímica Braskem protocolou nesta segunda-feira (24) um pedido de recuperação extrajudicial junto à Justiça de São Paulo. A empresa, que acumula dívida de aproximadamente R$ 54 bilhões (mais de US$ 10 bilhões), terá 90 dias de proteção para negociar o plano definitivo de reestruturação com seus credores. O pedido foi apresentado após o fim...Read More
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese jurídica no julgamento do incidente de recursos repetitivos (Tema 215) que permite ao trabalhador ajuizar reclamação trabalhista no foro de seu domicílio. A medida tem caráter excepcional e aplica-se mesmo quando a empresa reclamada não possui atuação em âmbito nacional. O objetivo é garantir o...Read More
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Sistema Único de Saúde (SUS) não é obrigado a custear tratamento médico no exterior quando existe alternativa terapêutica eficaz no Brasil. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Especial 1.860.543/PR, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, e manteve a...Read More
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou o julgamento em que o Plenário analisa o prazo limite para que trabalhadores cobrem individualmente valores reconhecidos em ações coletivas trabalhistas. A análise ocorria na sessão virtual iniciada em 21 de agosto de 2026 e prevista para se encerrar em 28 de...Read More
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) instituiu o I Prêmio TJCE em Direitos Humanos, edição 2026, destinado a reconhecer, valorizar e difundir decisões judiciais, práticas, ações, projetos e programas comprometidos com a promoção e a proteção dos direitos humanos. As inscrições estão abertas até 25 de setembro. Categorias A Portaria nº 121/2026,...Read More
