Medida, chamada GAACTA, atinge 276 servidores comissionados e ocorre em meio a decisões da própria Corte que restringiram penduricalhos de magistrados e do Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal instituiu a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) para servidores ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4,...Read More
Corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO foi designado juiz auxiliar do ministro Benedito Gonçalves para a gestão 2026/2028, com atuação na área extrajudicial em âmbito nacional O desembargador Anderson Máximo de Holanda, Corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi designado para integrar a equipe da Corregedoria Nacional de...Read More
A petroquímica Braskem protocolou nesta segunda-feira (24) um pedido de recuperação extrajudicial junto à Justiça de São Paulo. A empresa, que acumula dívida de aproximadamente R$ 54 bilhões (mais de US$ 10 bilhões), terá 90 dias de proteção para negociar o plano definitivo de reestruturação com seus credores. O pedido foi apresentado após o fim...Read More
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese jurídica no julgamento do incidente de recursos repetitivos (Tema 215) que permite ao trabalhador ajuizar reclamação trabalhista no foro de seu domicílio. A medida tem caráter excepcional e aplica-se mesmo quando a empresa reclamada não possui atuação em âmbito nacional. O objetivo é garantir o...Read More
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Sistema Único de Saúde (SUS) não é obrigado a custear tratamento médico no exterior quando existe alternativa terapêutica eficaz no Brasil. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Especial 1.860.543/PR, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, e manteve a...Read More
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) instituiu o I Prêmio TJCE em Direitos Humanos, edição 2026, destinado a reconhecer, valorizar e difundir decisões judiciais, práticas, ações, projetos e programas comprometidos com a promoção e a proteção dos direitos humanos. As inscrições estão abertas até 25 de setembro. Categorias A Portaria nº 121/2026,...Read More
A inversão do ônus da prova em ações por suposto erro médico não ocorre de forma automática pelo simples fato de existir relação de consumo ou de o autor ser paciente. O critério destacado em publicação do Consultor Jurídico (ConJur) é a verificação de assimetria informacional real que dificulte o acesso do autor a elementos...Read More
O Rio de Janeiro concentrou 937 ocorrências policiais de exercício ilegal da medicina entre 2012 e 2023, o maior volume entre as unidades da Federação. O número representa quase um terço dos registros nacionais feitos em delegacias de Polícia Civil no período, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os dados foram...Read More
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a disponibilização de quatro novas ferramentas de inteligência artificial para o Poder Judiciário: LexIA, Hannah, OMNIA e LIA3R. O lançamento ocorreu em 20 de agosto de 2026, durante o 6º FestLabs Nacional, realizado em Cuiabá (MT), e amplia o conjunto de soluções compartilhadas pelo Programa Conecta, do Justiça...Read More
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento do procedimento disciplinar instaurado contra o juiz Roniclay Alves de Morais, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão foi assinada em 5 de agosto de 2026. Segundo o despacho, após dois anos de apuração pela Polícia Federal no contexto da Operação...Read More
