A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que considerou abusivo o reajuste de 70,368% aplicado à mensalidade de um plano de saúde quando o beneficiário completou 59 anos e substituiu o índice pelo percentual de 42,4%. O colegiado entendeu que, embora o reajuste por mudança de faixa...Read More
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9 de agosto de 2026), em Natal, capital do Rio Grande do Norte. A prisão decorre do descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ativista e de duas de suas filhas. A decisão foi proferida...Read More
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) publicou neste domingo (9 de agosto de 2026) um texto nas redes sociais para justificar a presença dele em uma fotografia de 23 de abril de 2023 localizada pela Polícia Federal no celular do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A imagem, revelada pela revista piauí, foi registrada na propriedade do...Read More
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não aceitará o pedido da defesa do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), para que determine em 72 horas a realização de exame de DNA no processo em que o parlamentar é suspeito de estupro de vulnerável. A informação é...Read More
O Tribunal de Contas da União (TCU) planeja erguer duas residências oficiais destinadas a seus ministros em terrenos localizados no Lago Sul, bairro de alto padrão em Brasília. As áreas foram cedidas pela União em 2024 e ficam próximas ao Lago Paranoá. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Os terrenos situam-se nas QI...Read More
Nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos. Além das alterações legislativas ocorridas no período, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram interpretações que estenderam a proteção a mulheres trans, meninas, adolescentes, relações homoafetivas e reforçaram...Read More
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, a condenação da Chronos Clínica Médica Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma paciente que sofreu perfuração intestinal após ser submetida a uma colonoscopia contraindicada para o seu quadro clínico. O caso...Read More
STJ julga ministro acusado de assédio sexual em sessão fechada O Superior Tribunal de Justiça analisa nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026), a partir das 9h, em sessão administrativa fechada, o processo disciplinar instaurado contra o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. O magistrado, afastado cautelarmente desde fevereiro, responde a acusações de importunação sexual, assédio...Read More
A Polícia Federal concluiu as investigações da primeira fase da Operação Compliance Zero, que deu origem ao caso do Banco Master, e prepara o primeiro indiciamento de investigados no procedimento. O relatório final do inquérito policial deve ser apresentado ainda na primeira quinzena de agosto de 2026. O chamado “inquérito mãe” do caso tem como...Read More
Magistrado de Planaltina (DF) determina inclusão de tio materno no registro de nascimento de sobrinha de 9 anos com autismo, após quase uma década de cuidados, sem excluir o pai biológico. O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina (DF), reconheceu a paternidade...Read More
