O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento do procedimento disciplinar instaurado contra o juiz Roniclay Alves de Morais, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão foi assinada em 5 de agosto de 2026. Segundo o despacho, após dois anos de apuração pela Polícia Federal no contexto da Operação...Read More
O juiz Fabiano Verli, titular da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte (MG), estabeleceu novas diretrizes para os processos sob sua jurisdição. Em despacho proferido em 5 de agosto de 2026, o magistrado determinou que as petições apresentadas pelas partes tenham, preferencialmente, até 6 laudas e sejam redigidas em português simples...Read More
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou por litigância de má-fé a parte que apresentou recurso contendo jurisprudências fictícias e trechos doutrinários distorcidos, produzidos com auxílio de inteligência artificial. A multa foi fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa. Segundo o relator, desembargador Roberto Apolinário de Castro,...Read More
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) incorpore novos episódios de vazamento de informações sigilosas à investigação já em curso sobre o caso de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão foi proferida na Petição (PET) 15.246 e atende a pedido...Read More
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça na próxima terça-feira (25 de agosto), às 17h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O magistrado exercerá o cargo no biênio 2026-2028. A indicação de Gonçalves foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal em...Read More
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por maioria de votos, a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A norma reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica e autorizava cirurgiões-dentistas a realizar uma série de procedimentos estéticos e funcionais na face. A decisão foi proferida em 19...Read More
Justiça anula resolução que permitia dentistas realizarem harmonização orofacial A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, em 19 de agosto de 2026, a Resolução CFO nº 198/2019, que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica e autorizava cirurgiões-dentistas a executar procedimentos estéticos na face. A decisão, tomada por maioria de...Read More
