A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma pensão alimentícia definida como vitalícia em escritura pública pode ser revisada ou encerrada quando houver mudança nas circunstâncias que justificaram o pagamento. A decisão, relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)....Read More
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, de 17 a 21 de agosto de 2026, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização ocorre no mês em que se celebram os 20 anos da Lei Maria da Penha. Estão agendadas 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar...Read More
Magistrados de primeira e segunda instâncias estão sujeitos a parâmetros do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais e já responderam a procedimentos disciplinares por postagens. Associações da categoria questionaram essas regras no Supremo. Paralelamente, ministros da Corte participam de institutos de ensino — o IDP, associado a Gilmar Mendes, e o...Read More
O jornalista e escritor Fernando Morais ajuizou ação indenizatória contra a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, alegando uso indevido e sem pagamento de conteúdo de livros de sua autoria. A ação foi distribuída à 11ª Vara Cível de São Paulo. O processo Morais, representado pelos advogados Afrânio Affonso Ferreira Neto e Maurício Joseph Abadi, pede...Read More
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afastar a prescrição de cinco anos em ação civil pública que busca reparação por graves violações de direitos humanos relacionadas aos chamados Crimes de Maio, ocorridos em São Paulo em maio de 2006. O julgamento, realizado em 12 de agosto de...Read More
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, proferida em 14 de agosto...Read More
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Antônio Fabrício de Matos Gonçalves recebeu o Troféu Ernando Uchoa. A entrega foi realizada pela professora Ana Karine Moreira, servidora do TST, que no ato representou a Coordenação Acadêmica da ExpoDireitoBrasil. O ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi homenageado com o Troféu Ernando Uchoa. A cerimônia...Read More
O advogado Nelson Wilians anunciou nesta sexta-feira (14 de agosto de 2026) seu afastamento por prazo indeterminado da administração do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), um dos maiores do país em número de filiais e volume de processos. A decisão foi comunicada por meio de nota oficial. A partir desta data, a gestão do escritório...Read More
Magistrado de 52 anos, com quase 24 anos de carreira, publicou carta aberta em que descreve impacto financeiro e desânimo. Decisões recentes do Supremo cobram devolução de valores pagos acima dos critérios em sete tribunais, incluindo o do Maranhão. O juiz de Direito Mário Márcio de Almeida Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA),...Read More
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14 de agosto de 2026) a segunda fase da Operação Sem Refino. A ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro e mira o ex-governador Cláudio Castro (PL), ex-secretários e empresários ligados a um suposto esquema de fraudes fiscais e favorecimento ilegal ao...Read More
