A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma empresa pública ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um agente de ação social que sofreu comentários reiterados sobre seu peso por parte do supervisor. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de...Read More
A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União (SC) determinou a retificação do registro de nascimento de uma jovem para excluir o nome da mulher que constava como sua mãe. A decisão levou em conta exame de DNA que afastou o vínculo biológico entre ambas e estudo social que apontou a inexistência de relação...Read More
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por maioria, manter a condenação de uma instituição de ensino sediada nos Estados Unidos que oferecia graduação em Direito a estudantes brasileiros sem credenciamento do Ministério da Educação (MEC). A decisão determina a interrupção da oferta do curso e o ressarcimento dos danos...Read More
O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), condenou a Ream – Refinaria da Amazônia (antiga Refinaria de Manaus) ao pagamento de R$ 151 mil a uma analista de faturamento que desenvolveu Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) após sofrer assédio moral praticado por seu superior hierárquico....Read More
Fotos, vídeos, conversas por aplicativos de mensagem e postagens em redes sociais passaram a ser aceitos como elementos de prova em ações judiciais de pensão alimentícia. O Direito de Família incorporou esses conteúdos digitais como ferramenta para avaliar a capacidade econômica das partes e auxiliar no cálculo ou na revisão do valor devido aos filhos....Read More
A semana marca uma etapa decisiva do calendário das Eleições Gerais de 2026. Partidos, federações e coligações têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas escolhidas nas convenções partidárias. O prazo, previsto na legislação eleitoral e no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...Read More
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9 de agosto de 2026) em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi decretada no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A ação...Read More
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a associação da imagem de um empresário do ramo imobiliário à figura do personagem do filme “O Poderoso Chefão”, em reportagem de jornal de grande circulação, não justifica condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O julgamento foi finalizado no mês...Read More
A Polícia Federal apura a origem de R$ 1.348.200 em espécie encontrados em um veículo durante fiscalização de rotina no km 349 da BA-026, no município de Tanhaçu, sudoeste da Bahia. A abordagem ocorreu na manhã de quinta-feira (6). Além do dinheiro, foram apreendidos cinco aparelhos celulares e um equipamento de internet via satélite. Como...Read More
O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro tomou posse nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público estadual. A cerimônia, realizada em Brasília, foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson...Read More
