O juiz Fabiano Verli, titular da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte (MG), estabeleceu novas diretrizes para os processos sob sua jurisdição. Em despacho proferido em 5 de agosto de 2026, o magistrado determinou que as petições apresentadas pelas partes tenham, preferencialmente, até 6 laudas e sejam redigidas em português simples...Read More
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou por litigância de má-fé a parte que apresentou recurso contendo jurisprudências fictícias e trechos doutrinários distorcidos, produzidos com auxílio de inteligência artificial. A multa foi fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa. Segundo o relator, desembargador Roberto Apolinário de Castro,...Read More
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) incorpore novos episódios de vazamento de informações sigilosas à investigação já em curso sobre o caso de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão foi proferida na Petição (PET) 15.246 e atende a pedido...Read More
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou a inconstitucionalidade total da Lei Estadual nº 5.788/2024, que proibia a participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e atividades sobre sexualidade, identidade de gênero e orientação sexual. A decisão, proferida pelo Tribunal Pleno na segunda-feira (17 de agosto de 2026), sob a relatoria do desembargador...Read More
Presidente do TST ratifica compromisso com a criação do TRT do Amapá e acolhe pedido da OAB/AP para garantir acessibilidade nas sustentações orais Na tarde desta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, a advocacia amapaense viveu um momento histórico no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em reunião institucional, o Presidente do TST, Ministro Luiz Phellipe...Read More
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, apresentou pedido de impugnação ao registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal nas eleições de 2026. O documento, assinado pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, sustenta que o ex-governador é inelegível até 11 de...Read More
Plenário decidiu que CND ou CPEN não podem ser usadas como condição para lavrar escritura de inventário e partilha, mas devem ser solicitadas pelo tabelião para fins informativos. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que cartórios não podem exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de...Read More
Luis Felipe Salomão comandará o Superior Tribunal de Justiça no biênio 2026–2028 ao lado do ministro Mauro Campbell Marques; filtro de relevância, redução do volume de processos e uso responsável da inteligência artificial estão entre os principais desafios da nova gestão. O ministro Luis Felipe Salomão toma posse nesta quarta-feira (19) como presidente do Superior...Read More
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o trancamento da ação penal ajuizada contra Laerte Codonho, fundador e proprietário da fabricante de refrigerantes Dolly. O colegiado rejeitou agravo regimental do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e confirmou a nulidade dos atos praticados pelo Grupo de Atuação Especial de...Read More
O juiz federal Ivan Lira de Carvalho tomou posse como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no dia 17 de agosto de 2026, em cerimônia concorrida realizada em Recife. A promoção ocorreu por merecimento para vaga criada pela Lei nº 15.393/2026. A solenidade A sessão solene foi conduzida pelo presidente do...Read More
