Aposentadoria compulsória de juízes deixa de ser punição máxima após decisão da Primeira Turma do STF em casos disciplinares graves. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (26/05) a decisão do ministro Flávio Dino que afasta a aposentadoria compulsória de juízes como punição máxima para infrações disciplinares graves. O efeito direto é permitir a perda do cargo nesses casos....Read More
Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão...Read More
Influenciadora foi presa por suspeita de lavagem de dinheiro com o PCC O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, zona...Read More
Receita recebeu 30,7 milhões de documentos desde início da entrega A seis dias do fim do prazo, 30,2% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h57 deste sábado (23), a Receita Federal recebeu 30.694.236 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale a 69,8% do total...Read More
A Paypers, empresa especializada em soluções estratégicas envolvendo passivos tributários e inteligência financeira empresarial, vem acompanhando o aumento da procura de empresas brasileiras por alternativas legais voltadas à reorganização fiscal e recuperação financeira. Em meio ao crescimento do endividamento tributário no país, mecanismos como a transação tributária têm ganhado espaço entre empresários que buscam soluções...Read More
Serão beneficiadas 132.614 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de...Read More
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal, Paulo Maurício Braz Siqueira, confirmou participação como palestrante da ExpoDireito Brasil 2026, considerado o maior encontro jurídico da América Latina. A presença do dirigente reforça o protagonismo da advocacia do Distrito Federal nas discussões sobre inovação, fortalecimento institucional, segurança jurídica e modernização do...Read More
Programa compra alimentos da agricultura familiar O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),...Read More
Proposta permite uso de recursos próprios para custeio de atividades A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), após pedido de vista coletivo, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O tema deve voltar à pauta da CCJ...Read More
Encontro reúne Roberto Quiroga e outros especialistas da área em agenda com workshop, sala hands on e debates O Jurídico do Nordeste, maior encontro de Direito na região, será realizado nos dias 28 e 29 de maio, no Oásis Atlântico Imperial, em Fortaleza (CE), reunindo profissionais e estudantes em torno de uma programação voltada à...Read More
