TJ/SP reconheceu a falha no dever de vigilância da instituição, mas reduziu o valor da indenização por danos morais paga ao pai da vítima para R$ 50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a responsabilidade civil de uma clínica de reabilitação para dependência química pela...Read More
FORTALEZA — A Justiça do Ceará negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por um pet shop contra a tutora de um cachorro. O estabelecimento acionou o Poder Judiciário após a mulher utilizar as redes sociais para denunciar a morte de seu animal de estimação de raça braquicefálica, ocorrida após falha no transporte do...Read More
BRASÍLIA — Uma decisão liminar da Justiça do Distrito Federal determinou que a Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI) realize a inscrição da paratleta Priscila Pontual Lobato da Cruz, de 15 anos, no Campeonato Mundial de Natação para Pessoas com Síndrome de Down. O evento será realizado em Albufeira, Portugal. A determinação, proferida pela juíza...Read More
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara para analisar, até o fim deste ano, um pacote de ações que pode redefinir o arcabouço legal e a fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas (bets) no Brasil. O julgamento ocorre em meio ao aumento de alertas sobre o endividamento das famílias, o uso das plataformas para...Read More
Decisão monocrática do ministro Nunes Marques suspende acórdão do TRF-4 e destaca que a falta de regulamentação específica não pode barrar inovações tecnológicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que autoriza a plataforma Buser a voltar a intermediar viagens interestaduais de ônibus com origem ou destino no Estado do Paraná. A decisão foi proferida pelo...Read More
Magistrado entendeu que conduta quebrou a confiança contratual e configurou descumprimento das regras internas, mau procedimento e lesão à honra da empregadora. Por Redação A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa aplicada a uma ex-funcionária que publicou vídeos na rede social TikTok criticando a empresa em que trabalhava. Nas gravações, feitas no...Read More
14ª Câmara de Direito Privado entende que, no regime de comunhão universal, presume-se que a dívida beneficiou a família; cabe ao cônjuge provar o contrário para proteger o bem. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão de primeira instância e autorizou a penhora de uma fração ideal de 25% de um imóvel...Read More
Decisão da 1ª Turma concluiu que a empresa violou o direito à privacidade da empregada ao bisbilhotar conversas no WhatsApp Web durante manutenção de computador. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a demissão por justa causa aplicada a uma supervisora acusada de vazar informações sigilosas e senhas a ex-sócios da empresa....Read More
A presença de Mateus da Costa Meira em um shopping de Salvador trouxe à tona discussões sobre os critérios técnicos e jurídicos para a cessação da periculosidade e os impactos da política antimanicomial do Judiciário. A recente divulgação de imagens de Mateus da Costa Meira — conhecido nacionalmente como o “atirador do cinema” — caminhando por um...Read More
7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que empresa não pode impor cargas horárias diferentes para funcionários que exercem a mesma função na mesma região metropolitana. A 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por maioria, a condenação da empresa Security Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo ao pagamento de horas extras a...Read More
