O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu o prazo de sessenta dias para que todos os tribunais do país implementem as alterações necessárias em seus sistemas eletrônicos, de modo a adequar a contagem de prazos processuais envolvendo a citação da Fazenda Pública. A determinação consta de acórdão proferido pelo Plenário do CNJ no julgamento de consulta...Read More
Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um...Read More
Alexandre Frota foi condenado por calúnia e difamação, com sentença de dois anos e 26 dias de detenção, em regime aberto O ex-deputado federal Alexandre Frota perdeu o mandato de vereador de Cotia (SP) após a condenação definitiva em um processo movido contra ele pelo também ex-deputado Jean Wyllys. Eleito em 2024 pelo PDT, Frota...Read More
O número de processos judiciais contra médicos disparou no Brasil em 2024. Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 74.358 ações relacionadas a supostos erros médicos, contra 12.268 no ano anterior — um salto de 506% em apenas um ano. O cenário acendeu um alerta entre profissionais da saúde e do direito, que...Read More
O Colégio de Presidentes da OAB concluiu, em Natal (RN), sua segunda edição da gestão 2025-2027, com a aprovação da Carta de Natal. O documento reúne as principais diretrizes definidas por representantes das 27 seccionais e pela diretoria do Conselho Federal, com foco na defesa das prerrogativas, na valorização da advocacia e na modernização institucional.Entre...Read More
A força e a representatividade do Direito Trabalhista nordestino marcam presença no XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em São Paulo, entre os dias 1º e 3 de outubro. Durante o evento, os doutores Estenio Campelo, Fernando Ferrer, Marcelo Feitosa e Ana Karine...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, analisou o caso da Câmara Municipal de Imperatriz (MA) e determinou o trancamento de procedimento instaurado pelo Ministério Público estadual. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, celebrou a decisão...Read More
Atuação da Corte assegura direitos fundamentais e preserva a estabilidade econômica O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais presente no cotidiano das brasileiras e dos brasileiros do que muitos imaginam. A Corte desempenha papel fundamental na garantia de direitos essenciais e na preservação de conquistas sociais importantes. Em razão das decisões do Tribunal, as pessoas...Read More
O ofício atende a solicitações de parlamentares da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), que pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo. O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos...Read More
Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota. A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu no Supremo pela acusação...Read More
