A 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), reconheceu a avosidade socioafetiva entre um homem e uma criança e autorizou a inclusão do nome do avô na certidão de nascimento da menina. A decisão foi proferida pelo juiz Auro Lemos Peixoto Silva. A medida foi...Read More
Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes ordenaram o bloqueio imediato de verbas indenizatórias fora das regras estabelecidas em março e a restituição do que excedeu o limite constitucional. Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, nesta quarta-feira (12), que sete...Read More
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinaram, nesta terça-feira (11 de agosto de 2026), o afastamento cautelar do juiz Milton Lívio Lemos Salles. A medida foi adotada após o magistrado ter sido flagrado consumindo bebida alcoólica e fumando durante sessão virtual de julgamento realizada na segunda-feira...Read More
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.410), que a prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora só se inicia com a negativa expressa do direito reclamado pela administração pública. O entendimento vincula os...Read More
O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), anunciou na noite desta terça-feira (11) a escolha do advogado Marco Aurélio de Lima Choy para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A decisão foi comunicada na Sala de Imprensa da sede do Governo do...Read More
