Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as execuções fiscais baseadas em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA) composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo devem ter a alçada calculada pelo valor total da dívida, e não pelos débitos individualizados....Read More
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para a partilha de bens em uniões estáveis. Em recente decisão, a Corte determinou que, mesmo para bens adquiridos antes da promulgação da Lei nº 9.278/1996, é possível que o patrimônio acumulado durante a união estável seja partilhado, desde que haja comprovação do esforço comum...Read More
Na semana em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), virou alvo de sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos (EUA), o PontoPoder Contexto discute o papel protagonista da mais alta Corte brasileira. Apresentado pelo repórter do PontoPoder, Igor Cavalcante, o episódio tem uma entrevista com a jornalista e cientista política Grazielle Albuquerque, que pesquisa política e sistema de justiça,...Read More
A opinião pública brasileira segue dividida quanto ao destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo nova pesquisa do Datafolha, 48% dos entrevistados defendem que ele seja preso por sua suposta participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Outros 46% são contra a prisão, e 6% não souberam opinar. Apesar dessa divisão, a expectativa da maioria...Read More
Quase um quarto dos processos judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio de acordos de conciliação em 2024Read More
Encontro teve como objetivo discutir ações voltadas para a valorização da pessoa catadora e o fortalecimento da coleta seletiva solidária no estadoRead More
No primeiro semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela Primeira Seção, responsável por matérias de direito públicoRead More
