Designação foi formalizada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o período de 4 a 14 de julho de 2026 O advogado Délio Lins e Silva Júnior, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi designado para o exercício interino da Presidência do Conselho Federal da OAB no período de 4...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos casos em que ocorre a...Read More
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais no âmbito da instituição entre os dias 2 e 31 de julho de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria Secretaria-Geral nº 46, de 8 de junho de 2026, assinada pela secretária-geral do órgão. De acordo com a norma, os prazos processuais que...Read More
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com parlamentares e líderes de centrais sindicais na manhã da última quarta-feira, 1º, para discutir a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019). O encontro ocorreu pouco antes da sessão de debate do Plenário sobre...Read More
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Esses recursos, que eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da...Read More
O Supremo Tribunal Federal concluiu, na última semana de junho, uma das decisões mais importantes da história do Direito Administrativo brasileiro. O julgamento das ADIs 7156 e 7236 — com a última sessão convocada para esta quarta-feira, 1º de julho — reescreve as regras do combate à improbidade no Brasil. Seu significado vai muito além...Read More
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nessa terça-feira, 30 de junho, uma Sessão Solene de entrega da Medalha Boticário Ferreira ao advogado Igor Leitão Chaves Cruz. A cerimônia aconteceu no Plenário Fausto Arruda, sede do Legislativo Municipal. A solenidade atende ao requerimento do vereador Jânio Henrique, autor da homenagem. Considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo de Fortaleza, a Medalha Boticário...Read More
Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos pleitos. Conforme as normas, é vedado às emissoras de...Read More
Enquanto enfrenta investigações e questionamentos envolvendo contratos bilionários e milionários em outros estados, a empresa Pax, antiga Paladium Corp, já iniciou movimentações para ingressar no sistema de segurança pública do Ceará. A companhia instalou equipamentos de videomonitoramento em fase de testes por meio de uma Prova de Conceito (POC), etapa utilizada para demonstrar a eficiência...Read More
Plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que pode ser exercido posteriormente O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que prevê a inscrição automática no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais que ingressarem no serviço público após 4/2/2013, quando começou a vigência do novo...Read More
