SÃO PAULO — A juíza do Trabalho Vivian Pinarel Dominguez, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou dois advogados por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça após constatar o uso de um “comando oculto” (prompt injection) em uma peça de contestação. O objetivo da manobra era manipular o sistema de...Read More

Tríplice elaborada pelo próprio tribunal, seguida de sabatina e aprovação pelo Senado Federal. O tribunal é formado por 33 ministros. Regras e contexto institucional A aposentadoria compulsória na magistratura brasileira ocorre aos 75 anos. O STJ, como corte de precedência nacional em matéria infra constitucional, tem papel central na uniformização da jurisprudência e no julgamento...Read More

7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que empresa não pode impor cargas horárias diferentes para funcionários que exercem a mesma função na mesma região metropolitana. A 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por maioria, a condenação da empresa Security Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo ao pagamento de horas extras a...Read More

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o endurecimento das condições da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o magistrado concluir que o ex-mandatário descumpriu medidas cautelares ao redigir uma carta de cunho político-eleitoral que foi divulgada nas redes sociais...Read More

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2025) avança na Câmara dos Deputados e visa impedir que o passar do tempo garanta a impunidade de agressores diante do silêncio e da vulnerabilidade das vítimas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo formal para uma...Read More

Pedido de exoneração de agente comunitária de saúde foi considerado nulo após município negar adaptação de horários para acompanhamento de tratamentos médicos essenciais. Em uma decisão de profundo impacto social e jurídico, a Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos (SP) determinou a reintegração imediata de uma agente comunitária de saúde ao seu emprego público,...Read More

Por falha na apuração dos fatos, emissora terá de indenizar morador do Complexo da Maré em R$ 20 mil por danos morais. RIO DE JANEIRO – A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) manteve a condenação da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro (Band Rio) ao...Read More

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) validou a decisão da Uber do Brasil de desativar permanentemente a conta de um motorista parceiro em Belo Horizonte. O profissional havia sido alvo de denúncias gravíssimas por parte de usuários da plataforma, que incluíam relatos de injúria racial, homofobia, conduta agressiva e...Read More

TUBARÃO (SC) — Uma mulher foi condenada pela Justiça de Santa Catarina após se passar por servidora do Tribunal de Justiça (TJ-SC) para aplicar um golpe de mais de R$ 86 mil contra uma idosa aposentada. A fraude, que envolvia a promessa de agilizar uma ação de usucapião, ocorreu na cidade de Tubarão, no Sul...Read More

Por Redação Brasília, Julho de 2026 A aprovação do Projeto de Lei 3.085/26 pela Câmara dos Deputados colocou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob os holofotes. O texto, que segue agora para sanção presidencial, regulamenta o chamado filtro de relevância para a admissão de Recursos Especiais (REsp). Inspirado na repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), o...Read More